Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Faculdade paulista cria curso de Direito Médico

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da BRA

Condenado por latrocínio pede ao STF para aguardar apelação em liberdade

Apelação crime. Ameaça. Artigo 129, caput, do Código Penal. Transação penal. Extinção de punibilidade.

Proposta de transação penal é prerrogativa exclusiva do Ministério Público.

Gastos do governo Lula superam os de FHC em despesas com terceirizados

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Juízes analisam juizados nos aeroportos mas esquecem a OAB

Terceiro que adquire veículo de boa-fé não é fraudador

Turma nega recurso de pai que pediu investigação de paternidade 16 anos depois de assumir filho

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Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.

Lula reafirma que dinheiro público deve ser gasto com a população mais pobre

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

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Juiz determina desbloqueio de cartão de crédito de cliente

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Jorgina de Freitas tem recurso negado no STJ

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